Presídio Regional de Jaraguá do Sul é bom exemplo no sistema carcerário

Reportagem de Cláudio Costa para o jornal O Correio do Povo.

Fotos: Eduardo Montecino

A crise enfrentada pelo sistema carcerário do Norte do Brasil foi o principal assunto dos noticiários nos últimos dias. A superlotação dos presídios, a falta de estrutura e a guerra declarada entre facções criminosas são uma verdadeira combinação explosiva. O resultado? Mortes, verdadeiras chacinas, e um show de horror transmitido pelas redes sociais, principalmente o WhatsApp, sem censura alguma.

A equipe do jornal O Correio do Povo visitou esta semana o Presídio Regional de Jaraguá do Sul – responsável por abrigar presos jaraguaenses e das cidades de Corupá, Schroeder, Massaranduba e Guaramirim – para conhecer a realidade do sistema carcerário na região. A impressão é bem diferente do que se vê em quase todo país. Na cidade há um rigoroso controle dos presos por parte dos agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional). Higiene, respeito às regras e procedimentos são essenciais para uma boa convivência entre os internos.

Na estrutura da nova ala, agentes controlam as celas da parte superior do presídio

Cristiano Castoldi está na direção da unidade desde agosto de 2016. Apesar do pouco tempo no comando, Castoldi atua no presídio desde 2008 como agente prisional. Para ele, o papel do Conselho Comunitário Penitenciário é essencial para o sucesso do trabalho desenvolvido na prisão.

“Cerca de 200 presos trabalham para as empresas conveniadas. Cada preso ganha um salário mínimo. Desse valor, 25% vai para o fundo”, comenta Castoldi. O dinheiro arrecadado é administrado pelo conselho e precisa de autorização judicial para ser utilizado. Áreas como a sala de revista – com scaner de raio-x e dois detectores de metal – e o galpão utilizado para a armazenagem de produtos utilizados no trabalho dos presos foram construídos com a verba.

Além do trabalho, os detentos aproveitam o tempo para estudar. Até o fim de 2016, 20 presos da unidade estudavam no nivelamento, ensinos fundamental e médio. “Há um projeto de remissão por leitura. Mensalmente, uma professora do Cejas (Centro de Educação de Jovens e Adultos) dá instrução para o preso, entrega o livro e ele tem 30 dias para ler.

Depois, ele volta para a sala de aula para fazer uma resenha. O preso ganha quatro dias a menos na pena por livro”, esclarece ao dizer que 120 internos participam da iniciativa.

Não há dúvidas de que o trabalho e o estudo ajudam a manter o clima de tranquilidade da unidade. Além disso, trazem a oportunidade da ressocialização e a esperança da liberdade. “O cara tem a oportunidade de ter um sustento aqui dentro e mandar um dinheiro para a família”, observa o diretor.

Castoldi explica que a cada três dias trabalhados há a redução de um dia na pena. No estudo, a cada 12 horas dentro de sala de aula, há a redução de um dia na condenação. Em 2016, 175 detentos participaram da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Operando acima da capacidade

Apesar destes bons resultados, a unidade também enfrenta problemas, com capacidade para 350 internos, o Presídio Regional de Jaraguá do Sul abriga atualmente 490 presos, 271 já foram condenados pela Justiça e cumprem pena. De acordo com o Cristiano Castoldi, metade deles tem entre 18 e 30 anos.

Cerca de 200 presos trabalham para empresas conveniadas. Eles recebem um salário e têm a pena reduzida

O presídio tem três blocos de regime fechado e um de regime semiaberto. Cada cela da unidade é dividida por até quatro presos e não há nenhum detento em regime especial de prisão. As regras são repassadas assim que os presos chegam ao local. Além do corte de cabelo, existem normas de higiene pessoal e nas celas. Também é enfatizada a forma como os agentes prisionais devem ser tratados. Atualmente, 55 agentes são responsáveis pela guarda dos internos. Além dos funcionários do Estado, quatro vigias particulares ajudam a monitorar as atividades no presídio.

Conselho ajuda a manter presídio em boas condições

Para garantir a manutenção adequada dos presídios do País, é estipulado por lei que todo o presídio brasileiro tenha um Conselho da Comunidade, responsável por verificar as condições de estada e de tratamento dos presos. Criado há cerca de 15 anos, o conselho comunitário penitenciário de Jaraguá do Sul monitora o trabalho e a manutenção da estrutura de forma voluntária.

De acordo com o presidente do conselho, Raphael Rocha Lopes, o foco do grupo é criar, em parceria com a gestão do presídio, uma estrutura capaz de promover a reeducação e, como consequência, a ressocialização dos presos. “É uma lógica simples: se não tiver nada lá dentro, os detentos vão ocupar o tempo pensando em como fazer besteira ou fugir. Quando se dá condições para estas pessoas trabalharem, ocuparem-se físico e intelectualmente, sem dúvida teremos resultados, como a queda no número de reincidências. Num mundo ideal este deveria ser o objetivo da reclusão”, afirma Lopes.

Com o apoio de assistentes sociais, educadores e empresas da região, o conselho promove ações como o projeto de integração profissional, que oferece oportunidades de trabalho aos detentos. Outro projeto semelhante estimula a leitura de livros, o que, segundo o presidente do conselho, contribuiu para a recolocação social dos detentos.

“Santa Catarina está em um patamar diferenciado em relação ao País quando se fala em sistema carcerário, e Jaraguá tem uma condição ainda mais privilegiada. Temos um presídio que apesar de estar com lotação acima do que deveria, ainda dá condições mínimas para os apenados”, acredita.

Segundo Lopes, a intenção é que no futuro todos os detentos possam realizar algum trabalho profissional, o que necessita de novas parcerias com o setor privado e de estrutura física. “Por enquanto não temos condições financeiras nem legais de aumentar a estrutura”, explica ele.

O conselho comunitário penitenciário se reúne mensalmente no Centro Empresarial e os encontros são abertos à população, que pode contribuir com sugestões e ideias. Oito profissionais atuam como voluntários no conselho, que conta com representantes da Associação Empresarial, da AOB e da Prefeitura.

Dia a dia atrás das grades

A rotina dos detentos é simples. Às 7h, é servido o café da manhã pela portinhola da cela. Às 7h30, os detentos que trabalham vão para as oficinas. Às 8h, é feita a troca de plantão dos agentes. Em cada cela é feita uma chamada nominal em que o agente pergunta o nome e o preso responde o sobrenome.

No procedimento, a foto também é checada. Logo após a verificação, os presos saem para o banho de sol de duas horas diárias. Também há uma programação de saída para exames médicos e odontológicos. Às 11h, é servido o almoço. Às 19h, a janta é levada aos presos. Em diversos horários são feitas vistorias nas grades das janelas com martelos de borracha.

Segundo o Departamento de Administração Prisional, um preso custa e média R$ 1.597,39 por mês em Santa Catarina. O valor é muito menor que o divulgado pela revista Veja para o valor pago para a empresa Umanizzare pelo estado do Amazonas. Lá, o a gestão privada cobra mensalmente R$ 4.129. De acordo com a publicação, no Estado de São Paulo, que conta com a maior população carcerária do Brasil, cada preso custa R$ 2,1 mil por mês.

Crime organizado

Duas facções criminosas dividem os presos da unidade. Os membros dos grupos são separados por galerias e isso evita confrontos dentro do presídio. Os internos impõem regras que facilitam o convívio, ou seja, evitam a intervenção dos agentes prisionais. “Se houver uma briga, eles sabem que a gente vai entrar e fazer uma geral. Isso é inconveniente [para os presos]”, ressalta Castoldi. Nesses casos, há o corte de benefícios como banhos de sol e visitas.

O convívio é tranquilo entre os membros da mesma facção. “Dificilmente há algum atrito, mas se misturar vai dar problema”, revela. Para Castoldi, qualquer situação de conflito entre os internos das diferentes facções é possível apenas com falhas nos procedimentos realizados no presídio. A última fuga da unidade aconteceu em maio de 2014, quando cinco internos serraram uma grade para fugir. Em janeiro de 2016, um princípio de rebelião aconteceu na recém-inaugurada ala da unidade.

Para evitar qualquer incidente, um trabalho de inteligência é realizado pelos agentes prisionais do Deap. “Há um pessoal que só trabalha no monitoramento das facções e crime organizado aqui dentro”, afirma o diretor.

Recentemente, o Governo de Santa Catarina anunciou uma nova penitenciária em São Bento do Sul. De acordo com Castoldi, a construção é bem-vinda. “A unidade deve abrigar a demanda dos presos que há naquela região e pode receber parte dos que estão aqui”, acredita. “Ainda não há a necessidade de construção de uma nova unidade em Jaraguá do Sul”, anota, ao destacar que o presídio jaraguaense não vive uma situação confortável no número de presos.

A penitenciária que será construída no Planalto Norte de Santa Catarina terá um investimento total de R$ 31 milhões, parte dos R$ 57 milhões enviados pelo Governo Federal através do Fundo Nacional Penitenciário.

De acordo com o Deap, o Presídio Regional de Jaraguá do Sul abriga presos já condenados por causa da falta de vagas nas penitenciárias do Estado. A nova unidade vai contar com 396 vagas, uma parte delas será preenchida com presos de Jaraguá do Sul.

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