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Lei proíbe exploração de animais em circos em Santa Catarina


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 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, semana passada, por unanimidade, projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), proibindo o uso de animais em espetáculos circenses em todo o território catarinense. Matéria segue agora para sanção do governador.

O PL 0503.8/2015 proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, assim como veda a concessão de alvará de funcionamento aos circos, cujos atrativos incluam a exibição ou exploração de animais. Os animais resgatados serão encaminhados a abrigos, jardins zoológicos, criadouros conservacionistas ou a outros locais de proteção à fauna, assim reconhecido pelo Poder Público.

“Os animais silvestres, nativos ou exóticos não foram concebidos para viverem em celas, jaulas, correntes, mas para se harmonizarem com a natureza da qual fazem parte essencial; nem mesmo para viverem cativos, no meio dos seres humanos, nas cidades, fazendas, sítios, ou qualquer outro reduto que não o natural”, argumenta a deputada em sua justificativa do projeto.

Ana Paula também justifica que “hoje novo conceito se incorpora a esta atividade de diversão: o da substituição dos animais pelos artistas humanos, excepcionalmente treinados e preparados para um belo show, gerando oportunidades para atletas das mais diversas especialidades, ilusionistas, cômicos e palhaços”.



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