BNDES anuncia programa para apoiar educação

Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES - Ana Branco / Ana Branco

RIO - Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques, em entrevista exclusiva ao GLOBO, contou que criará programa voltado para o ensino médio, com foco em infraestrutura e conectividade. Parcerias com estados devem incluir também iluminação pública e resíduos. Para ela, a proposta do governo do Rio para a Cedae inviabiliza universalização do serviço de saneamento no estado.

Enquanto o BNDES propõe a concessão à iniciativa privada dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto nos 64 municípios atendidos pela Cedae, mantendo apenas a captação de água com a estatal, o Estado do Rio quer começar com apenas 11 municípios, mantendo a capital e a distribuição de água com a Cedae. O que acha da contraproposta?

Na maioria dos casos, se você começa a fragmentar concessões, não viabiliza o todo. Essa é uma das nossas premissas: a busca da universalização. Estamos oferecendo um acordo guarda-chuva, em que o BNDES prestaria os serviços desde a contratação de estudos até a assinatura do contrato. O consórcio que vamos contratar terá gente para fazer prospecção de investidores, definir a forma da modelagem, fazer road shows. Apoio do início ao fim. Esse programa é voluntário, o estado adere se quiser, e pressupõe a nossa coordenação. Nós é que coordenamos, porque senão não faz sentido. Estamos colocando nosso corpo técnico, tempo e recursos orçamentários. Mostramos (ao Rio) que se, em vez de olharmos um conjunto de pequenos municípios e só a concessão de esgoto, concedêssemos também a (distribuição da água), isso se viabilizaria como concessão e permitiria a universalização do serviço.

‘"Eles (o governo do Estado do Rio) têm um projeto (para saneamento), nós temos um programa"’

- MARIA SILVIA BASTOS MARQUESPresidente do BNDES

Uma área menor, e sem a capital fluminense, inviabiliza a concessão? O estado alega que seria mais rápido.

Dependendo da forma que for feita, pode inviabilizar que outros (lotes) sejam concedidos depois porque não há viabilidade econômica. A cidade do Rio é a mais fácil porque já tem volume de dinheiro muito grande. Em outras regiões, o investimento é muito alto. Essa é a beleza da modelagem que levamos. Queremos preservar a Cedae, fazendo com que seja responsável pelo fornecimento da água bruta, e, por meio de subsídio cruzado, quem tiver a concessão da capital pagaria uma tarifa maior à Cedae, que subsidiaria tarifas menores para outras regiões.

Não está disposta a rever o modelo?

Ao propor e coordenar esse programa, o BNDES, implicitamente, está dando um aval do ponto de vista de financiamento. Se é um projeto que foi desenvolvido e modelado dentro da casa, obviamente não posso chegar (ao fim do processo) e dizer “esse projeto não pode ser financiado”. Não seremos um espectador, um participante eventual. A modelagem tem que ser uma com a qual estejamos confortáveis, até porque seremos financiadores depois. Podemos fazer 11 (cidades) primeiro, desde que não inviabilize o resto. Não entramos num projeto para financiar um projeto. A gente entrou com o princípio de que o BNDES se legitima como condutor de um programa de concessões dos estados, que começou por saneamento. Obviamente, o Rio tem total autonomia e direito legítimo de fazer da forma como acharem melhor. Eles têm um projeto, nós temos um programa. Se o projeto couber dentro do programa, vamos seguir juntos. Se o projeto não couber dentro do programa, não seguiremos juntos no assunto saneamento. A última coisa que a gente quer é entrar numa polêmica com o governo do estado.

Em quais outros setores é possível avançar mais com os estados?

Gostaria muito que o banco atuasse em educação. Fizemos um workshop com as boas experiências privadas. O Brasil não replica as boas experiências, elas ficam segregadas. A gente pretende montar um programa no ano que vem para ajudar no ensino médio, não no conteúdo, mas em infraestrutura, gestão, conectividade. Investimento em educação tem tudo a ver com nosso mandato. Queremos investir em capital humano. O BNDES é o banco do capital físico, mas deve ser também do capital humano. Depois do saneamento, as prioridades são eficiência energética, resíduos sólidos e iluminação pública.

O BNDES voltará a ser o banco das privatizações como nos anos 1990?

O grande mandato do banco hoje é infraestrutura, fundamental para a economia. Tem um conceito muito importante: ter um programa. Depois dos governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, as concessões aconteceram de forma pontual. Não existia institucionalidade. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) resgatou isso. Mas o objeto do que fazemos hoje é diferente. Quando o banco era designado para fazer a privatização de uma empresa, era o trabalho com uma empresa. Vendeu, transferiu o ativo, acabou. Agora é diferente. Você está falando de concessões de 15 a 30 anos. São atividades do setor público concedidas ao setor privado, você não esgota a participação do Estado. O poder fiscalizador, regulador tem de ser fortificado.

Quais são as prioridades?

Infraestrutura, produtividade, eficácia. Essa discussão se o banco é grande ou pequeno não se coloca, isso é resultado, não premissa. O banco tem de ser eficaz. Inovação, micro, pequenas e médias empresas e buscar um senso de urgência (são prioridades).

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez questionamentos sobre o financiamento de bens e serviços no exterior, como o de Porto de Mariel, em Cuba. Haverá mudança?

Achamos correta a maior parte dos apontamentos do TCU. Vamos incorporar o trabalho e transformar em princípios para fazer daqui para frente. O banco sempre apoiou exportação de bens e serviços. Por quê? Porque todos os países apoiam. Isso faz parte da competitividade das empresas. O que aconteceu é que uma coisa que era feita em pequena escala se ampliou muito, e não foram revistos procedimentos para grandes projetos. Quando você financiava um pedaço de um grande projeto, não analisava o projeto como um todo. Isso a gente não fará mais. Estamos pegando tudo que foi feito. No máximo em um mês vamos ter tudo isso definido. Os (empréstimos) que não têm qualquer tipo de questão seguem, os que têm alguma questão vamos ver se a gente consegue mitigar, e os que têm questões mais graves vamos sentar com os órgãos de controle e discutir em conjunto.

Isso evitaria discussões sobre afinidade política e tráfico de influência?

Se puder resumir é: que benefício isso trouxe à sociedade? Vamos definir critérios. Isso vai blindar (o banco)? Não somos polícia, não podemos responder sobre o que acontece fora do âmbito do banco, mas o que for no âmbito do banco vamos tomar todas as precauções para que os projetos sejam defensáveis do ponto de vista de crédito e impacto para o país.

O que o banco pretende vender da carteira da BNDESPar?

Já estamos vendendo algumas coisas em Bolsa, mas não posso dizer o que nem quando, porque são companhias abertas. Em algumas empresas, temos posições no controle, assentos no conselho, não vamos fazer a desmobilização desse jeito, tudo depende do caso.

A situação das concessionárias que pegaram empréstimo-ponte (de curto prazo) com o banco preocupa?

O banco tem garantias, fianças bancárias. É algo que nos preocupa, e não só a nós, mas a todo o sistema financeiro, público e privado. O fato é que a gente tem um estoque de problemas para resolver e não existe solução única. Está se buscando, com uma medida provisória, caminhos que poderão apontar soluções.

O banco pode apoiar de alguma outra forma as concessões?

Estamos discutindo o que a gente acha que é o futuro do banco, como fornecer garantias. O banco pode atuar como garantidor.

O que se pretende fazer no PPI resolve o problema?

Se você tem um ágio de quase 300% num projeto (como ocorreu no Galeão), fica difícil. Se tiver ágio, ele (o investidor) vai ter de pagar na cabeça (no ato), o que vai fazer com que todos façam contas antes de apresentar lances. Além disso, 20% da outorga têm de ser pagos na cabeça. O primeiro programa traz concessões que foram modeladas antes, a gente vai ter um aperfeiçoamento. O Brasil perdeu muito em credibilidade. Reconstruir credibilidade não é de um dia para o outro. Você não reconstrói com discursos, mas com fatos. Tem de começar a entregar, a fazer.

O aumento da inadimplência no banco tem a ver com a Lava-Jato?

O balanço do banco (que teve prejuízo de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre) é o retrato de um momento. Daqui para a frente, espero que melhore. Fizemos provisionamentos necessários, com realismo, não adianta negar a realidade.

http://oglobo.globo.com/economia/queremos-investir-em-capital-humano-diz-presidente-do-bndes-20155656