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Construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul - Conheça a história e saiba como está

Quinta, 01 de setembro de 2016

 

Construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul

Vagas geradas: 496 vagas

Valor do investimento: R$ 25 milhões

 

 

Etapa: Fase de Elaboração de Projetos

 

Florianópolis - A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que o processo da Penitenciária de São Bento do Sul está na fase de finalização dos projetos executivos (fundação, drenagem, estrutural, terraplanagem, arquitetônico, elétrico e hidráulico).

De acordo com o Diretor de Planejamento, Roberto Garcia, somente após a conclusão dessa etapa, e com os projetos aprovados junto ao município, é que poderá ser lançado edital de licitação para contratação da empresa responsável pela construção da nova unidade. A previsão é que o processo licitatório deverá ser aberto até início de novembro.  O prazo aproximado de conclusão da obra é de 14 meses.

Denise Lacerda
Assessora de Imprensa

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Fone: (48) 3664-5810 (48) 9152-6934
E-mail: deniselacerda@sjc.sc.gov.br

NR. A matéria acima foi provocada na data de ontem por telefonema seguido de e-mail enviado por Evolução para a Secretaria da Cidadania e Justiça de Santa Catarina. Se você leitor, especialmente nossas autoridades e lideranças tiverem paciência e interesse, por favor leiam as reportagens a seguir para relembrar o calvário que estamos percorrendo desde 2011 e narrados por nossa imprensa regional.

 

 

 

Veja com quantas pautas se constrói um presídio

 

Segunda, 07 de março de 2011

Vocação pelos problemas comunitários (EVOLUÇÃO)

SOS SEGURANÇA - A importância da participação e do envolvimento

 

Por Pedro Albertro Skiba

Nós somos todos muito folgados. Acreditamos sempre que outros, ou alguém irá resolver nosso problemas e vamos transferindo as responsabilidades e nos omitindo. Existem momentos e circunstâncias em que,  como se diz na gíria a coisa começa a pegar e aí não tem mais como fazer de conta. A grave situação que passa a nos preocupar agora é que por determinação do Juiz Corregedor de Mafra, nossos presos não podem mais ser transferidos para o presídio daquela cidade. Pronto! Acabou o conforto, o sossego e temos que nos mexer, e rápido. Éramos contra construção do aterro sanitário (lixão) e estávamos tranquilos pois o lixo embora custasse aos nossos próprios bolsos era transferido para Mafra. Acabou a farra. Tivemos que construir um,  e resolver o nosso problema. Afinal que mal Mafra nos fez para ficar recebendo o nosso lixo? Agora estamos colocados novamente numa camisa de sete varas. Ema, ema, ema, cada um com seu problema. Os nossos presos são nosso problema só que a solução quem tem que dar é o Governo do Estado e agora somos exigidos a cobrar, a exercer nosso direito de cidadão. O Juiz Criminal Cesar Tesseroli  foi taxativo em seu despacho: “Votamos mas não sabemos cobrar”.  Então chegou a hora. Temos que exigir do Governo a construção de um  presídio em São Bento do Sul. Somos os maiores produtores de presos da região do Planalto Norte. E, isso não é culpa das Polícias que estão trabalhando e tentando nos dar proteção. A decisão da CDL de fechar o comércio na próxima quinta-feira, embora seja mais um ato simbólico de protesto, pois será por apenas 1 hora, mostra que temos que nos envolver, reivindicar, exigir e mostrar a cara. Se ficarmos em casa, talvez esse seja um ensaio para o futuro, pois os bandidos vão ficar nas ruas e nós continuaremos a nos esconder. Assim como o voto de cada um vale igual, o seu é igual ao do médico, do empresário e do próprio governador, na questão do protesto, da participação, da reivindicação, seu envolvimento pode ser mais valioso, para você e sua família. Analise e pense com carinho. Os grandes empresários, as grandes lojas possuem seguros, seguranças, vigilância e embora sejam o alvo preferido de assaltantes estão sempre mais protegidos. Você embora se ache um pequeno comerciante também é o mais desguarnecido, vulnerável. A maioria dos pequenos sequer possui um vigilante noturno. Qualquer malandro pé de chinelo e principiante do crime tlhe assusta e enfrenta pois sabe que sua capacidade de reação é limitada.  Não espere acontecer. Reaja agora enquanto é tempo. Reflita que um presídio não oferece risco para a população. A primeira exigência para sua instalação é o aumento do efetivo do policiamento. São gerados novos empregos com os agentes carcerários. Até a economia do Município recebe incremento em vários setores. Dia 10 venha para rua, traga seus funcionários, convide os amigos e vizinhos, a simples presença física é que vai dar representatividade, mostrar que somos cidadãos e queremos o melhor para nossas famílias e para a nossa sociedade.  Omitir-se é concordar com a desordem, com a criminalidade com impunidade. Depois de nada vai adiantar ficar reclamando. Afinal, você está do lado de quem? Dom bem ou do mal? Da proteção da sua família ou da liberdade para a vagabundagem? Não esqueça, dia 10, às 10:00,  em frente  ao módulo policial no Calçadão ordeira e  pacificamente vamos mostrar nossa força de união e poder de reivindicação. É melhor perder esta hora por uma boa causa do que ficar registrando boletim de ocorrência em uma delegacia e lamentando perdas materiais e quiçá vidas preciosas. Podemos não salvar o mundo nem resolver todos os problemas, mas podemos tentar.

 


EVOLUÇÃO Sexta, 04 de dezembro de 2015 14:27

 

Presídio: Empresário faz aniversário e renova o presente

Doador renova cláusula que dá prazo ao Governo do Estado

 São Bento – Empresário Alcides Edmundo Rudnick, que hoje aniversaria, renovou o presente que deu para a cidade e ao Governo do Estado através da doação de um terreno para construção do Presídio Industrial. Como na escritura de doação constava averbação de Condição Resolutiva de Reversão e que expirava em 23 de dezembro próximo, caso as obras não estivessem concluídas e funcionando, o Governo do Estado pediu arrego.

Convidado pelo Governador Raimundo Colombo, o empresário Alcides Rudnick, conforme apurou nossa reportagem, esteve em Florianópolis e jantou no Palácio da Agronômica a convite do anfitrião que pediu um prazo de mais dois anos, comprometendo-se neste período de construir e colocar em funcionamento o Presídio Industrial em São Bento do Sul, no terreno recebido por doação.

Já na quarta-feira mostrando todo seu lado altruísta e confiando na promessa de Colombo, Alcides lavrou nova escritura com a alteração do prazo, conforme documento ao lado e que diz: CLÁUSULA SEGUNDA – Que naquela escritura ficou convencionado que a presente doação dos imóveis acima descritos é constituída com encargo, portanto, o outorgado  donatário deverá construir, implantar e fazer funcionar uma Unidade Prisional, ou assemelhada, nos imóveis objetos da doação, possuindo o prazo 6 (seis) meses para o início das obras de construção e o prazo de 2 (dois) anos para sua conclusão, implantação e funcionamento. DESTINO: Os imóveis objetos da doação destinam-se especificamente à construção de Unidade Prisional ou assemelhada, vedado o desvio de finalidade, a alienação ou oneração do imóvel.

 

 

Veja o que disse a imprensa regional

A Gazeta 05/01/2015

Em Mafra, quase 40% dos presos são de São Bento do Sul

05 de janeiro de 2015

Terraplanagem para construção de unidade em São Bento inicia neste mês

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br

Região

São Bento do Sul caminha para ter uma penitenciária industrial. E os números escancaram a necessidade da construção de uma unidade na região. Atualmente, os presos da cidade normalmente seguem para o Presídio Regional de Mafra. Segundo o supervisor de segurança da unidade, Paulo Carlins, dos 330 presos (302 homens e 28 mulheres), 131 são de São Bento do Sul (39,6%).

A lista também inclui presos da própria comarca de Mafra (68), Rio Negrinho (63), Papanduva (35), Itaiópolis (15) e outros municípios. Entre os 330 detentos, são 139 presos pelo crime de tráfico de drogas.

Terraplanagem inicia agora em janeiro

No mês de dezembro, foi conhecida a empresa que realizará a terraplanagem do terreno de 65 mil metros quadrados que abrigará a futura Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, às margens da BR-280, no bairro Lençol, praticamente na divisa com Rio Negrinho. Segundo o secretário regional Abel Schroeder, a empresa vencedora da licitação é a Paviplan, a mesma que está trabalhando na revitalização da SC-418/Rodovia dos Móveis. “Estão correndo os prazos legais para recursos, mas acreditamos que não haverá problemas”, disse.

Conforme Abel, devem ser investidos cerca de R$ 600 mil apenas na terraplanagem. Segundo ele, os trabalhos começarão ainda em janeiro. “Depois, será feita outra licitação para as obras físicas propriamente ditas”, informou o secretário. “Não se trata de um presídio, e sim de uma unidade prisional voltada ao trabalho e à educação dos detentos”, disse.

Em entrevista para A Gazeta, o governador Raimundo Colombo (PSD) destacou que o projeto de engenharia da futura unidade está passando por adequações. “Está praticamente tudo pronto para que ocorra a licitação”, afirmou. O governador comentou que “São Bento do Sul fez um gesto raro” com a doação do terreno – efetuada pelo Grupo Rudnick – e com o próprio fato de ter “aceitado” uma penitenciária industrial. “Temos essa dívida com o município”, explicou.

Está previsto o investimento de aproximadamente R$ 20 milhões na penitenciária, a qual terá cerca de 300 vagas. Após o início das obras físicas, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 14 meses. Os recursos, de acordo com o governo estadual, estão assegurados por meio do Pacto por Santa Catarina – Segurança Pública.

 

 

 

 

A Gazeta 16/05/2014

 

Diretor garante construção de penitenciária 

 

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A expectativa da comunidade quanto à construção de uma unidade prisional na cidade aumentou desde a visita do governador Raimundo Colombo (PSD) em São Bento do Sul, recentemente. Com a superlotação da unidade de Mafra, muitos presos têm sido liberados pela Justiça, o que causa um mal-estar total na população. Como um dos maiores empecilhos − o terreno para abrigar a obra − já foi resolvido com a doação da área, feita pelo empresário Alcides Rudnick, agora a perspectiva é com relação ao início da construção, que deve iniciar no segundo semestre deste ano.

Na entrevista exclusiva para A Gazeta, o diretor de Planejamento da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, fala sobre o projeto e viabilidade da obra.

Quanto de recursos a secretaria tem disponível para investir nessa obra?

Estão projetados inicialmente R$ 16,7 milhões, com recursos do Pacto Por Santa Catarina.

Será mesmo um presídio industrial ou unidade prisional avançada (UPA)?

Será uma penitenciária, nos mesmos moldes da Penitenciária Industrial de Joinville. Temos um modelo de arquitetura referência no Brasil atualmente e que permite mais agilidade na conclusão da obra, além de muito seguro.

O projeto está pronto para que a licitação aconteça?

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) já disponibilizou recursos para que a SDR de Mafra mande elaborar os projetos de terraplanagem, drenagem e sondagem do terreno. Após a realização da terraplanagem, serão elaborados os projetos arquitetônicos. Nas fases seguintes, os documentos serão encaminhados para a Prefeitura e órgãos ambientais, para a devida aprovação e, só após o cumprimento destas etapas, é que será realizada a licitação para escolha da empresa que irá construir a unidade. As características da arquitetura são o sistema modular (as unidades são construídas com blocos pré-moldados) e a abertura pela parte superior. Abrir as portas das celas pela parte de cima garante mais segurança ao agente penitenciário e uma melhor logística no funcionamento interno da penitenciária.

Qual é a previsão de início e entrega da obra?

A construção deverá iniciar no segundo semestre de 2014. Ainda não podemos precisar exatamente a data de conclusão.

Há cinco anos já há o pedido de uma unidade prisional. Por que tanta demora?

A Justiça e Cidadania (SJC) era uma diretoria vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ganhamos status de secretaria há apenas três anos. Neste período, foram feitos vários estudos e análises para tratar da viabilidade de construção de unidades em vários municípios, já que quase todas as regiões necessitam de uma nova unidade. Também devemos considerar que outras questões burocráticas envolvem o processo, como a escolha do terreno e o estudo de viabilidade da edificação.

Existe a possibilidade de não acontecer esse projeto para São Bento e região?

Não, não existe esta possibilidade. O projeto já está definido e, como disse no começo, integra o Pacto Por Santa Catarina.

O que foi pedido pelo governador a respeito dessa obra, já que ele disse que levaria à secretaria os pedidos que foram feitos para ele?

Por enquanto, não recebemos nada, mas todos os projetos e processos estão acelerados, a fim de iniciarmos o mais rápido possível, dentro do cronograma do segundo semestre de 2014.

 


Gazeta Riomafra 01/04/2014

Presídio em São Bento do Sul já é uma realidade

O valor total da obra será de R$ 17 milhões, a penitenciária industrial contará com 360 vagas, e área para trabalho dos detentos deverá seguir o projeto padrão da Secretaria e faz parte do Pacto por Santa Catarina

 Assinado na tarde da sexta-feira, 28, a ordem de autorização para contratação de empresa especializada para a construção do presídio no município de São Bento do Sul. Os projetos a serem licitados são de planialtimétrico; projeto de terraplanagem, sondagem de solos; projeto de drenagem e projeto topográfico.

O valor total da obra será de R$ 17 milhões, a penitenciária industrial contará com 360 vagas, e área para trabalho dos detentos deverá seguir o projeto padrão da Secretaria e faz parte do Pacto por Santa Catarina, deve seguir os mesmos moldes da unidade prisional instalada na cidade de Joinville. Os recursos já foram descentralizados e autorizados. Segundo informações da SDR/Mafra, ainda que a questão burocrática já está muito bem adiantada.

A questão de localização do presídio em São Bento do Sul já está sacramentada, uma vez que o judiciário apontou dados importantes, onde cerca de 80% dos detentos são de origem dos municípios de São Bento do Sul e Rio Negrinho. Com a unidade prisional em funcionamento no município isso implica também em ordem econômica com o deslocamento dos detentos para julgamento de Mafra para São Bento do Sul ou Rio Negrinho, mobilização de viaturas, e em alguns casos de escoltas para as audiências.

Em setembro de 2013, o secretário da SDR em conjunto com representantes da diretoria de Planejamento e Avaliação (Dipa) da SJC, além dos técnicos e engenheiros da Secretaria, fizeram um levantamento preliminar das condições do terreno. O local foi vistoriado pelo alto, utilizando um drone – aparelho não tripulado com seis hélices – com uma câmera acoplada que captou imagens aéreas e as coordenadas da área.

Em janeiro deste ano o secretário regional, oficializou o recebimento do terreno e assinou a escritura pública de doação do terreno no bairro Lençol, no município de São Bento do Sul, a área totaliza 65 mil metros quadrados. O terreno foi doado pela empresa Rudinick e encontra-se em plenas condições de instalação com as características necessárias para a unidade prisional.

A transferência do presídio para o município de São Bento do Sul é uma conquista muito importante para a região, uma vez que as condições atuais do presidio regional localizado em Mafra é inaceitáveis por sua localização, superlotação e falta de condições humanas, além de questões pontuais, como o da vizinhança.

Para o secretário regional, “desafogar o presídio em Mafra é algo que já estava mais que na hora de acontecer, trazendo mais segurança à população e também melhores condições aos detentos, sendo que aproximadamente 80% dos detentos vem do município de São Bento do Sul e Rio Negrinho, onde aguardam julgamento”.



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Paulo A Accorsi de Godoy


o TEXTO acima INICIA-SE EM 07 03 2011 E COMENTA ATÉ SETEMBRO DE 2013
HÁ ATRIBUIÇÕES QUE PODEM TER A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA COMO DEMONSTRADO A SEGUIR
O site SBS on line publicou em 24/02 /2020 a matéria “ Mão de obra de presos revitalizará espaços públicos de Canoinhas “
Encerra essa matéria com a sugestão a seguir :
“Em São Bento do Sul

Com a implantação de um presidio em São Bento o mesmo projeto poderia ser desenvolvido. O presidio tem previsão de ficar pronto no próximo ano. Com auxilio na limpeza pública não deixaria ser um reforço importante. A secretaria de obras em São Bento do Sul dispõe de apenas cinco profissionais para realizar a limpeza em todo o município” ( https://sbsonline.com.br/mao-de-obra-de-presos-revitalizara-espacos-publicos-de-canoinhas/ .consulta em 19 04 2020 as 11 35 hs.)



As considerações quanto ao custo de cada preso e os trabalhos de reinserção social no texto do Prof. César Wolf , contribuem e facilitam uma avaliação preliminar da atuação nessa área Poder Público Municipal /estimulam a busca de alternativas para um desenvolvimento favorável quanto a possíveis e tempestivas cooperações junto a Penitenciaria Industrial de São Bento do Sul . Nessa oportunidade são brevemente elencadas situações gerais relacionadas com aspectos da instalação da penitenciária no município.

1)

Sancionada lei que obriga União, estados e municípios a ofertarem o ensino médio em penitenciárias

2)

http://osoldiario.clicrbs.com.br/sc/cidades/noticia/2016/02/o-que-as-cidades-de-sc-gan ham-com-a-instalacao-de-presidios-4965043.html



http://mayprado.jusbrasil.com.br/artigos/153075319/compensacoes-financeiras-as-cidades -com-presidios-no-interior-de-sao-paulo

3)

O Editorial (Gazeta São Bento do Sul 21 05 16) “A sociedade está doente, muito doente” comenta sobre a atitude correta de investir na construção de presídios.

.....sÃO bENTO DO sUL 20 04 2020

Responder      20/04/2020

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