Denúncia relata 42 crimes cometidos por auditores, empresários e outros.
Entre os denunciados, quatro já estão presos, preventivamente, diz o MP.

   OPERAÇÃO PUBLICANOFraudes da Receita Estadual do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 52 pessoas, nesta segunda-feira (6), por envolvimento em um esquema de corrupção na Receita Estadual do estado, investigado na Operação Publicano.

A denúncia relata crimes como organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva tributária, extorsão, corrupção de menores, falsidade de documentos e lavagem de ativos – são 42 crimes, no total.

Entre os denunciados, estão oito auditores, um policial civil, dez empresários, um contador, três advogados, três detentos e 26 pessoas consideradas "laranjas" (que cediam o nome para a abertura de contas bancárias usadas para lavagem de dinheiro). Quatro denunciados estão presos, preventivamente, de acordo com o MP.

Três estruturas
O esquema de corrupção na Receita do Paraná era dividido em três estruturas, segundo o MP-PR. Os grupos eram divididos, basicamente, entre empresários, auditores fiscais e advogados.

A primeira estrutura reunia empresários com o objetivo de usar empresas registradas em nome de laranjas para cometer crimes de corrupção ativa, passiva tributária, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, por meio de emissão de notas "frias" e documentos falsos, diz a denúncia.

A segunda estrutura tinha auditores fiscais (um, inclusive, estava afastado das funções) e se associou para cometer crimes de corrupção ativa, passiva tributária e lavagem de dinheiro, recebendo propina dos empresários integrantes da organização criminosa, afirma o MP.

No terceiro grupo estavam outros auditores, advogados, empresários e "particulares", que passaram a praticar cimres depois da deflagração da Operação Publicano e a prisão de um auditor. Estes passaram a extorquir os empresários para os crimes não fossem noticiados.

O Ministério Público destaca que alguns dos crimes foram cometidos após a celebração e a homologação dos acordos de colaboração premiada. Em razão disso – cláusula expressa –, o Juízo da 3ª Vara Criminal, a partir de solicitação do MP-PR, rescindiu os acordos.