Advogada Carla Hofmann: “Tenho medo dos discursos de ódio e dos excessos”

Carla Hofmann, professora de Direito Penal e Processo Penal, na Graduação e Pós Graduação da Univille, ACE/FGG, ABDConst, Universidade Campo Real, Escola Superior de Advocacia (ESA), Universidade Candido Mendes. Advogada e Coordenadora do Curso de Direito e Pós Graduação da Faculdade Guilherme Guimbala (ACE).

Sugiro a leitura do livro “Os Donos do Poder” de Raimundo Faoro (Fotos Divulgação)

EVOLUÇÃO - Como vê a atual situação brasileira, político, econômica e social?

CARLA HOFMANN - Vivemos tempos difíceis e tristes. Não há como, na qualidade de cidadã, concordar com o que está acontecendo no país. Enfrentamos uma crise ética, que já se anunciava, em razão do nosso comportamento complacente em relação as falhas e deslizes costumeiros cometidos em sociedade, com a falta de enfrentamento de problemas crônicos na sociedade como a corrupção. A respeito dessa última, ela não nasceu hoje, nem nos últimos 15 anos. A formação do poder no Estado Brasileiro, se deu de uma forma diversa do que em outros estados, sugiro sempre a leitura de um Livro que se chama “Os Donos do Poder” de Raimundo Faoro. Nós brasileiros, temos para com o Estado e seus servidores públicos, uma relação de subserviência, quando deveríamos agir de forma diversa, pois eles são os servidores, estão a nosso serviço. Mas vemos ainda uma relação servil com os altos postos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso, muitos “servidores” durante longo tempo usaram o que era público como pessoal e o resultado é esse que vemos nos dias de hoje. A situação política é caótica, observamos uma falta de lideranças, veja que o “candidatos” lançados a Presidência da República, já foram Joaquim Barbosa e agora Sérgio Moro, somente para dar exemplo de alguns nomes. Observo com pesar, nas redes sociais, os gritos clamando a intervenção militar, a volta da ditadura, a tomada de poder através da força, o que só pode representar o desespero do momento e um completo desconhecimento da história recente do país. Nossa democracia é falha, é jovem, mas a história dá conta que viver na pior das democracias é melhor do que viver numa ditadura, seja ela civil ou militar, de esquerda ou de direita. A sociedade se ressente de  lideranças. A quanto tempo não temos mais um líder que tenha apoio popular, não esses balões de ensaio e heróis de ocasião que citei anteriormente. Estamos carentes de grandes e verdadeiros líderes e partidos políticos que apresentem um plano para o país, viável e estratégico, e não simples bravatas que acendam as multidões mas não se sustentem a uma análise mais cuidada. Tento analisar de forma distanciada a situação do atual Governo e insisto que a culpa é do PT, mas também do PMDB, e tantos outros  partidos da base de apoio. Vou mais além, podemos dividir a culpa com a oposição, em especial com o PSDB, que não se preparou ao longo dos 8 anos do Governo Lula, com um nome sólido (que não enfrentasse oposição interna) e com um plano claro e viável para a sociedade brasileira. Não sou conhecedora do tema, mas se analisarmos o último pleito eleitoral, podemos concluir que não foi o PT que ganhou as eleições, mas a oposição que perdeu, e isso depois de um longo e desgastante governo de 12 anos (8 anos do Lula e 4 anos da Dilma), sendo a atual presidenta uma completa desconhecida do povo brasileiro. Ou seja, não é tão simples acharmos um culpado, ou é se preferirmos a hipocrisia. Quanto a economia, sinto que estamos a deriva, mas não posso analisar esse tema, pois estaria sendo irresponsável, uma vez que me falta conhecimentos.

EVOLUÇÃO - Movimentos pelo impeachment da presidente, há motivos legais para

que isto ocorra?

CARLA HOFMANN - Veja, não conheço o que foi apurado contra a Presidente, e é difícil falar. Com base nos indícios que tem aparecido, há necessidade que recaia sobre ela uma conduta certa de que tenha se envolvido em algum crime, e não meras especulações. Parece que as tais “pedaladas fiscais”  poderiam ser um motivo, mas como a todo momento se atira para todo o lado, não conseguimos aprofundar uma conduta para que aconteça o afastamento dela. Mas sem dúvida, que a sustentação política, necessária para governar um país, ela não tem mais. Tanto que o último ato de nomeação do Lula como Ministro, além de blindá-lo, dá a entender que ela precisa de apoio interno para continuar a governar.

EVOLUÇÃO - As instituições Polícia Federal, Justiça, Senado, Câmara estão funcionando com isenção e lisura?

CARLA HOFMANN - Vejo que essas instituições têm que ser analisadas em separado, pois suas funções são diversas. Vemos alguns equívocos, por exemplo, gente gritando que o Juiz Sérgio Moro tome uma atitude em relação a Dilma nomear o Lula, ora ele não pode fazer isso, todos, num Estado Democrático de Direito tem suas limitações, nenhum poder é irrestrito, e isso nos protege enquanto cidadãos. A Câmara e o Senado, terão um papel importante a partir de agora, no procedimento do Impeachment. As duas casas são a  representatividade política, e temos muitas forças e interesses que deverão se movimentar. Os dois presidentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros, também enfrentam oposição popular e há indícios de envolvimento em problemas oriundos da operação conduzida pelo Juiz Sergio Moro. Mas temos que lembrar que os deputados e senadores são políticos, dependem de voto e precisam contar com o apoio popular, e a opinião pública aí deverá ter um papel preponderante.

EVOLUÇÃO - Como analisa o pedido de prisão preventiva do ex-presidente?

CARLA HOFMANN - Agora falo como professora de Processo Penal. Não havia elementos para a prisão, nem tampouco para a condução coercitiva. Se analisarmos a opinião de 100 especialistas na área, verificamos que todos são  unânimes em afirmar que a prisão tem certos requisitos que não estavam presentes naquele momento. O Juiz ao analisar um pedido de prisão não pode, analisar a conduta atribuída ao acusado, pois isso deve ser provado ao longo do processo contraditório. Se fosse assim a prisão preventiva seria uma antecipação de pena o que é proibido pela Constituição Federal.

EVOLUÇÃO - A juíza que encaminhou  para a Justiça Federal agiu certo?

CARLA HOFMANN - Acho que agiu de acordo com a lei. Eu analisei os fatos que foram descritos, que realmente não seria competência da Justiça Estadual de São Paulo, pois havia conexão com os crimes que estavam sendo apurados no Processo da Lava Jato em Curitiba e a Juíza, acertadamente, a meu ver, remeteu o processo para lá. E fez bem, pois se recebesse o processo em São Paulo, haveria uma nulidade que, posteriormente invalidaria todos os atos praticados, e arrastaria ainda mais a solução do processo.

EVOLUÇÃO - E a atuação dos promotores paulistas?

CARLA HOFMANN - Bem, posso dizer que foi sofrível. Talvez bem intencionada, mas tecnicamente reprovável, embora isso seja apenas a minha opinião, sobre o que acompanhei através dos jornais.

EVOLUÇÃO - Dilma é a grande culpada por tudo que está acontecendo, deve ser a única sacrificada?

CARLA HOFMANN - Acho que não. E mais uma vez, quero deixar claro que não votei nela em nenhuma das duas eleições. Infelizmente há um vazamento seletivo de informações, para parte de setores da imprensa, que não contam tudo que está sendo apurado. Por exemplo, a Delação do Senador que foi homologada pelo Ministro Teori, em dado momento, afirma que havia negócios escusos em Furnas e que Dilma, trocou toda a diretoria, sendo esse o início do enfrentamento com Eduardo Cunha (Presidente da Câmara). Foram citados vários políticos entre eles políticos de “oposição” como por exemplo Aécio Neves. Foi apurado que políticos do PSDB nomeavam cargos no governo, ou seja, ao que parece, todos estavam cientes de boa parte do ocorrido. As doações de campanhas políticas não são de agora. Então essa conta deve ser dividida entre muitos responsáveis, e em especial a nós, brasileiros, que nos furtamos a discutir política, não votamos e não nos responsabilizamos pelo futuro do país.

Mobilização contra Dilma em São Bento do Sul

EVOLUÇÃO - Os organizadores dizem ser um movimento representativo as passeatas do domingo. Tirando os que foram para fazer selfie e as crianças não chegam a metade dos votos em branco. Isso representa?

CARLA HOFMANN - Pelos números apurados acho que é representativa, mostra descontentamento da população, não exatamente com A ou B, mas com o atual momento do sistema político representativo que nós estamos vivendo. Eu por exemplo não fui a passeata, mas não estou contente com o que está acontecendo. Acho que muitos que lá estiveram, foram no embalo, no modismo, sem entretanto desmerecer a participação, que sempre é bem vinda numa democracia. Mas entendo ainda que o momento mais importante é o do Voto e Voto Consciente. Não adianta votar contra ou a favor de A ou B, mas temos que começar a pensar que se queremos a mudança, precisamos analisar os partidos envolvidos no pleito eleitoral. Por exemplo na última eleição, eu queria a saída do PT, votei na Marina, que me parecia a única com condição de enfrentar e ganhar da Dilma no segundo turno. O eleitor do Aécio, no segundo turno não votaria no PT, mas votaria na Marina. Entretanto esse não foi o pensamento de muitos, e estamos aí com o resultado. Embora não podemos ter certeza que tudo seria diferente se fosse outro ocupante da Cadeira Presidencial.

EVOLUÇÃO - Seu comentário que muitos que empunhavam a bandeira não tem a coragem de mostrar a declaração do IR foi considerada de muita lucidez. Comente.

CARLA HOFMANN - Foi um comentário de rede social, sempre dou exemplos assim. Para que a gente possa pensar que não somos tão diferentes daqueles que criticamos. A lei diz que não pode beber e dirigir, mas após os bailes, boates e festas que frequentamos vemos cada um se dirigir ao seu automóvel. Compramos sem nota, vendemos sem nota, falsificados, contrabandeados, ou seja, praticamos atos  reprováveis o tempo todo. A declaração do imposto

de renda é apenas um dos exemplos, pois furamos fila, colocamos o nome dos colegas que não estiveram na aula na lista de chamada, compramos mais que a cota quando viajamos para o exterior e não declaramos. Nesse sentido, acho que vale a reflexão de nossa postura cidadã.

EVOLUÇÃO - O endeusamento do juiz Moro que há um ano sequer era conhecido mostra uma falta de líderes?

CARLA HOFMANN - Comentei acima.

EVOLUÇÃO - O Juiz Moro está apenas cumprindo com seu dever para o qual é regiamente pago e isto é o que se espera de todos?

CARLA HOFMANN - Ele é como tantos outros Excelentes juízes e juízas brasileiros que conhecemos. Servidor Público, que está obrigado a agir respeitando a lei. Ele deve ser o primeiro a cumpri-la pois representa o Estado, e não tem o direito de agir segundo a sua vontade, por interesses próprios.  Estamos órfãos de lideranças e o reflexo está aí no endeusamento de um funcionário estatal que faz a sua função. Embora eu discorde de muitas das posturas do Juiz Moro na condução do processo, o nosso sistema judicial possibilita que seus erros ou excessos sejam corrigidos posteriormente. Não acho correto que ele venha a público dar declarações sobre o processo e pedir apoio popular. Ele não precisa disso, a Constituição garante que ele não possa ser trocado do local onde exerce a jurisdição, e também, não precisa de voto popular, pois ao que se sabe não é político.

EVOLUÇÃO - Será que iremos viver novamente o movimento Brasil ame-o ou deixe-o?

CARLA HOFMANN - Tenho medo dos discursos de ódio e dos excessos, para todos os lados. Demoramos mais 30 anos para poder expressar livremente a nossa opinião e não podemos abrir mão disso. Muitos lutaram e perderam as suas vidas, família e liberdade para que possamos chegar até aqui.

EVOLUÇÃO - Os protestos de quem está morando no exterior é justo?

CARLA HOFMANN - Entendo que se é cidadão brasileiro, tem direito a voto e tem direito a se expressar. Gosto muito da liberdade para dar outra resposta que não essa.

EVOLUÇÃO - Qual a saída para o Brasil além do aeroporto?

CARLA HOFMANN - Repensar o modelo, o sistema e os nossos valores. Aproveitar a turbulência para reorganizar a nossa forma de atuação política. Acredito que o Brasil é maior e que nós podemos encontrar um caminho que não é fácil, mas que com o exercício de cidadania responsável de cada um dos brasileiros, talvez venha. Temos que parar de dividir os homens entre bons e maus. Se eu quero dar a chance que o político acusado se defenda, não é que concordo com o que ele tenha feito, quero que seja financiar campanhas, sonegar impostos, comprar e vender sem nota e posar de vítima faz parte da cidadania brasileira.

EVOLUÇÃO - Como viu a atuação do Supremo na mudança da lei penal?

CARLA HOFMANN - O Supremo tem o papel de defender a Constituição Federal, e no meu entender, quando julgou situações envolvendo a possibilidade de prisão antes do julgamento final seja em que instância for, se equivocou. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, manda que todo acusado seja considerado inocente até o trânsito em julgado de decisão penal condenatória. O STF já errou outras vezes, por exemplo, quando disse que a lei dos Crimes Hediondos de 1990, era constitucional, e depois reformou a sua decisão. Acho que teremos a modificação desse posicionamento.

EVOLUÇÃO - E sobre a proposta de parlamentarismo, isto resolveria?

CARLA HOFMANN - Acho que num momento como o que vivemos seria mais fácil, pois já teria caído o primeiro ministro e outro seria escolhido, facilitando o andamento das decisões do país, alavancando a economia e trazendo a calma dos investidores. Mas novamente sempre tivemos dificuldade de entender os institutos, pois lembro bem que quando tivemos que escolher entre presidencialismo e parlamentarismo, muitos escolheram o presidencialismo por achar que com o Parlamentarismo voltaríamos a Monarquia e o Parlamentarismo perdeu.

EVOLUÇÃO - É justo um congresso com presidentes acusados, mais de 280 deputados e senadores sendo processados julgar um impeachment?

CARLA HOFMANN - Justo ou injusto o impeachment tem um rito próprio e um local de julgamento que não pelo poder judiciário. Assim não entendo que seja possível discutir nesse momento o local de julgamento. Temos que tratar de levar ao parlamento pessoas que tenham capacidade e condições morais de julgar bem essas situações.

EVOLUÇÃO - O que observa em sala de aula no comportamento de seus alunos que poderia citar?

CARLA HOFMANN - Maior reflexão, medo pelo futuro e uma desconfiança no sistema. Mas a Universidade é um local de estudos e discussões que possibilita o aprimoramento das Instituições e melhora das condições do País.

EVOLUÇÃO - Para aqueles que querem o exército nas ruas, fale um pouco do papel das Forças Armadas?´

CARLA HOFMANN - Não é de intervenção, nem de entrar no Palácio do Planalto e tirar quem quer que seja do cargo para o qual foi eleito por nós, povo brasileiro. As Forças Armadas estão SOB A AUTORIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para defender a Pátria (contra ataques externos) e na ordem interna garantir a Lei e Ordem e os Poderes Constitucionais (art. 142 da CRFB/88). Assim vemos que está exatamente para o oposto daquilo que vem sendo pedido por muitos desavisados.

EVOLUÇÃO - Como viu a nomeação de Lula ministro?

CARLA HOFMANN - Politicamente um desastre. Mas acho que perceberam como a última tentativa de salvação de um governo que está acuado. A Presidenta Dilma foi eleita pelo Lula, deve a ele seus mandados, e imagino, tenha uma relação de fidelidade com o ex-presidente. Ela está sem apoio político e popular e tenta nele, com seu carisma pessoal uma última cartada. Quanto a blindagem em relação ao foro privilegiado acho que também foi objetivo. Quanto as questões de que o Lula sairá da mãos do Moro, e que isto seria um grande triunfo, discordo. Não acho que o país tenha somente esse juiz capaz de dar sequência ao processo. E não quero acreditar como jurista,  que no STF todos serão manobrados pelo poder do PT. Ao menos isso até o momento não tem ocorrido, pois todos os Habeas Corpus que foram impetrados em favor dos empreiteiros foram negados. Ademais a opinião pública acompanha avidamente o desfecho desse caso.

EVOLUÇÃO - Corremos risco de uma convulsão social pela manobra da massa?

CARLA HOFMANN - Tenho medo desse discurso de ódio, dessa divisão entre petralhas e coxinhas, entre norte e sul, entre pobres e ricos, entre direita e esquerda. Sonho com país em que eu possa dar a minha opinião de forma tranquila, que ela seja respeitada como idéia e que eu não precise pedir desculpas pelos meus posicionamentos.  A forma como está sendo conduzida essa discussão é perigosa e extremista. Tivemos notícias de confrontos, agressões e depredação de patrimônio. O processo penal está transcorrendo, devemos seguir a regra do jogo, estabelecida por normas que já existem antes desse jogo começar e confiar no Judiciário para penalizar quem comprovadamente deve ser responsabilizado.

EVOLUÇÃO - As revelações das gravações pelo juiz Moro e a exposição midiática?

 CARLA HOFMANN - Esse é o ponto que denigre a imagem do magistrado. O Juiz não tem que prestar informações a imprensa em tempo real, como ocorreu quando do vazamento da conversa. Vou tomar emprestado uma imagem que é de um  Promotor de Justiça, amigo meu, sobre essa situação. “Num jogo de futebol o árbitro vê que seu time está perdendo. É final do jogo e ele apita um pênalti inexistente, mas olha e vê que não tem batedor competente para fazer o gol. Aí chama a torcida para dentro do campo para ganhar o jogo”. Discordo dessa proximidade estranha com a imprensa, pois ao que me parece a Globo News teve acesso quase que instantâneo a informação, e isso definitivamente não é papel do Judiciário.