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JUSTIÇA BRASILEIRA



Quarta, 09 de março de 2016 10:03

As estatísticas revelam que entre 20 a 80 por cento das decisões judiciais de primeira instância da justiça estadual são, total ou parcialmente, reformadas em segunda instância, dependendo do Estado. Mais delicada é a baixa estabilidade nos julgados nos tribunais do norte, nordeste do país. Nos tribunais do trabalho as sentenças são reformadas em 43,3%, na média. Quer dizer, as notas de eficiência dos juízos singulares estão baixas. Estes dados provocam a forte angústia aos jurisdicionados em buscar a revisão das soluções dadas em primeira instância, estendendo mais e mais o tempo médio de finalização dos processos. Tudo demora e custa muito caro. Estudos revelam que o custo do judiciário em média é de 1.3% do PIB. Curiosamente, nos estados do sul, menos da metade do que no norte, nordeste. Inversamente proporcional a eficiência dos julgados pelo que acima se demonstrou. É estatística! A título de comparação, em relação ao PIB, na Alemanha o custo é de 0,32% e na França é de 0,2%. Com relação ao número de funcionários, aqui temos 205 trabalhadores para cada 100 mil habitantes. Na Alemanha 67. Inglaterra são 31 para o mesmo número de habitantes. Com a recente orientação do STF, de maior efetividade das sentenças de segundo grau, devem cair os recursos protelatórios aos tribunais superiores. De qualquer forma, a eficiência do judiciário é impressionantemente demorada e, por esta circunstância, tardia e injusta. Pelo índice de reprovação da primeira instância, sendo desfavorável, o jurisdicionado deve recorrer, sim.

 

BENTO E SÃO BENTO

Sempre fugindo um pouco da rotina, exatamente na pregação constante que faço no sentido de que devemos sair e renovar nossas experiências, fiz uma passagem turística pela belíssima Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Distante um pouco mais de 600 km daqui, é seguramente uma opção muito legal para visitar. Bento e São Bento possuem uma curiosa coincidência na vocação de seus empreendedores, identificados com a manufatura da madeira na industrialização de móveis. Aliás, ambas concorrem e revezam-se em liderança nacional de polos deste arranjo produtivo. As duas tiveram a década de 1870 como o marco da chegada dos primeiros imigrantes europeus. Aqui conhecemos nossa base étnica. Lá, predominaram os Italianos e com eles uma das características que turisticamente destacam a região, com os vinhedos, as festas e os produtos decorrentes. As marcas desta etnia é marcante e preservada com orgulho impar. Vê-se referencia de nomes, trajes, comidas, música, arquitetura e alegria extraordinária por toda parte. Depois dos móveis, a matriz econômica é forte com o vinho e o turismo que agrega, em admirável rede hoteleira consagrada, tanto na sede da cidade, quanto no Vale dos Vinhedos. A mistura da festiva recepção dos gaúchos da serra como são conhecidos e os turistas que infestam a cidade tornam-na envolvente. As vinícolas não só mostram seus parreirais, seus estoques e técnicas cada vez mais apuradas de produção de vinhos, sucos e geleias, mas agregam em muitas delas restaurantes típicos e até pousadas. Uma agenda bem intensa exigirá três a quatro dias para os vários roteiros e programas locais, permitindo a degustação da esmerada produção de vinhos, compras, museus e paisagens curiosíssimas que lembram passeios recentes em terrenos igualmente acidentados como na região da Toscana, na Itália. Os italianos não tem a Maria Fumaça como opção de turismo, nem a polenta que tanto identifica o italiano no Brasil, na culinária. O capricho da administração pública não inibe a periferia proletária meio depreciativa, mas mostra sensibilidade com destaque a urbanização da cidade, ruas e praças organizadas e floridas no relevo quebrado formando vales encantados. Podemos aprender muito visitando-os. Estão com mais de 120 mil habitantes, com ACI fundada em 1914. Tutti buona gente, molto felicce!

 

O RECORRENTE JURO

Repisar uma matéria pode ser um equívoco quando ela assume o perfil de notícia requentada. Mas falar de juros no Brasil é uma necessidade. Já foram ressaltados os absurdos encargos autorizados pelo Lulopetismo quando da revogação de dispositivo constitucional que limitava os juros no país a 1% (um por cento), sim, ao mês. Bancos pela máfia da Febraban, financiaram a primeira campanha de Lula e perderam as amarras constitucionais. Evidente que o congresso também foi cooptado. Depois veio o judiciário, nitidamente vendido à mesma máfia quando os tribunais superiores – e bastavam eles – para induzir todas as instâncias inferiores a legitimar qualquer contrato de juros, mesmo que injustos e imorais, nas lides forenses do Brasil, em favor do sistema financeiro nacional. Quando no mundo inteiro civilizado fala-se de juros de Zero – isto quando não negativo – a dois por cento ao ano, no Brasil as taxas vão a vergonhosos 400% ao ano, dependendo da operação. E a justiça não repele mais o flagrante delito! Depois da campanha de Dilma, ano em que os juros baixaram para perto do razoável, retornaram agora em 2015/16, a estratosféricos índices, tanto dos bancos comerciais quanto dos bancos oficiais. Sim, Banco do Brasil e Caixa estão acompanhando o absurdo, assim denominadas pela candidata reeleita, as taxas nivelaram-se “por cima”. Dados do Banco Central mostram que, no final do ano passado a diferença entre taxas médias dos bancos públicos e privados tornaram-se irrelevantes. Todos os bancos estão cobrando taxas de mais de 11% - ao mês - no cheque especial. Só as cooperativas de crédito ainda lutam para manter taxas razoáveis, tendo a render-se ao custo de captação que é elevado pela taxa Selic ditada pelo BC (base interbancária), hoje em mais de 14% ao ano.


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