Cargos comissionados

De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Vereadores, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de 6 mil habitantes de São Bento do Sul. Há uma semana uma proposta desta natureza foi registrada em Cartório de Títulos e Documentos, uma emenda ao art. 61 da Lei Orgânica Municipal – LOM, onde se aprovada pelos vereadores, e sancionada pelo prefeito, o referido artigo passaria ter as seguintes normas: ”Art. 61 – Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as Fundações, instituídas e mantidas pelo município, é obrigatório o cumprimento das seguintes normas:

(...)

II – a investidura em cargos ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos,reservadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração;

a) A quantidade de cargos em comissão em cada órgão ou entidade não poderá ser superior a cinco por cento dos cargos efetivos;

b) Pelo menos trinta por cento dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira;

c) Na nomeação para cargos em comissão, serão exigidos nível de escolaridade e qualificação profissional compatível com suas atribuições;

d) Além do previsto neste inciso, a lei poderá estabelecer outras condições e requisitos para o provimento de cargos em comissão”.

Fiscalização

O Ministério Público de São Bento do Sul iniciou uma jornada de fiscalização sobre o cumprimento de normas e procedimentos legais no município. Deve iniciar pelo Hospital Sagrada Família e depois pelas escolas municipais. Se as autoridades municipais não fazem alguém tem que fazer pelo bem da comunidade.

Greve Branca

Alguns postos de saúde e unidades básicas ficaram sem atendimento ontem. Os médicos aderiram ao movimento nacional contra a contratação de profissionais estrangeiros, sem a necessidade de provas para habilitação. Pois no caso do posto da 25 de Julho, os dois médicos atenderam normalmente. Esta proposta foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff e será analisada pelas duas casas do Congresso Nacional. O nível de adesão dos médicos são-bentenses ao protesto ainda não foi calculado. A secretaria de Saúde do município está monitorando a situação e já anunciou que irá descontar do salário o dia paralisado. No Posto de Saúde Central, segundo a enfermeira responsável pela unidade, Juli Harms, os atendimentos não estão acontecendo. “Nenhum médico irá fazer atendimento”, informou. No Hospital Sagrada Família também não houve atendimento médico. As exceções serão os atendimentos de emergência, quando o paciente estiver em risco de morte.

Avaliação

Segundo a diretora de saúde da secretaria, Mirian Lott, “...apenas alguns médicos do posto de saúde central aderiram a paralisação nacional, nas outras unidades sanitárias do município o atendimento é normal bem como no Centro de Especialidades médicas.”

Tudo no mesmo

E continuam os 39 Ministérios, da presidente Dilma Rousseff, sugando dinheiro público. E continuam as 36 secretarias regionais, onde a maioria opera visando campanha eleitoral. E continuam os auxílios moradias atendendo parlamentares, magistrados, conselheiros e promotores. E continua a maior carga tributária da história do país. E continuam concentrados em Brasília 70% da arrecadação? E continuam os hospitais na UTI, imagina os pacientes. E continuam gastando bilhões em obras inacabadas ou mal feitas. E continuam..... até quando?

A vá...

O ex-prefeito Magno Bollmann (PP), em sua fala ao povo de Rio Vermelho, que estava protestando contra a ALL, disse que a empresa não poderá fazer uso de agrotóxico para limpeza do capim, ervas daninhas, que crescem nas proximidades dos trilhos, para que nossas águas não sejam poluídas, e as aves contaminadas pelo veneno. Como defensor da natureza, será uma bandeira em sua vida profissional e ambientalista. Já quanto ao uso de agrotóxico, também sou contra, mas não mata o trem....brincadeirinha.

Investimentos

A holding familiar do empresário Frank Bollmann (presidente executivo da Tuper S.A., de São Bento do Sul), vai construir sete usinas hidrelétricas (PCHs). Somadas, elas terão capacidade para gerar 27 megawatts. Este volume pode abastecer toda a população da cidade, com sobra de energia. O investimento particular (sem vínculo com a Tuper) é estimado entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões, a ser feito ao longo de dez anos. O período de concessão para exploração do negócio será de 30 anos, podendo ser renovado. Os recursos são próprios (uma parte) e o restante deverá vir de caixa de fundos de previdência e de outras fontes. Para o financiamento de equipamentos (turbinas e quadro de geradores), o Finame é um ótimo instrumento. Para todo o projeto se concretizar, é preciso obter as licenças ambientais por parte da Fundação de Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Vamos aproveitar toda a capacidade do rio Vermelho”, diz o empresário Frank Bollmann. Será necessário construir seis túneis, num total de oito quilômetros de extensão. Duas destas usinas já estão prontas. Ainda é preciso realizar audiências públicas. O estudo de impacto ambiental (EAI-Rima) está concluído.

Vignatti

A décima edição do #ProjetoPetistaSC foi realizada em São Bento do Sul, na noite de sexta-feira, com a presença do ex-deputado federal e pré-candidato a governador Claudio Vignatti. O encontro reuniu cerca de 50 petistas que foram surpreendidos pelo companheiro Pedrozo, que com seu filho no violão e uma amiga de voz excepcional, iniciaram o evento com a música de Geraldo Vandré, hino da ditadura Militar, “Pra não dizer que não falei das flores”. Na oportunidade, os companheiros expressaram os problemas da região, suas ideias e sugestões para um PT e um estado melhor. Os temas mais debatidos foram: a Reforma Política, política industrial, a qualidade da educação catarinense e a decadência de Santa Catarina em comparação com o crescimento do país. Vignatti também falou dos R$ 9 bilhões destinados a Santa Catarina para a área de saúde que para ele o governo de Colombo (PSD), ‘continua frágil’.