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Angelo Treml


Engenheiro Civil


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Caixa fará mais exigências no financiamento

Terça, 29 de maio de 2012

Com a nova onda de financiamentos surgindo, também está sendo verificada uma nova intenção de regulamentar a informalidade no mercado da construção civil e dar prioridade para as construções de casas através de pequenas e médias construtoras regularizadas.

Na segunda-feira passada, o Conselho Curador do FGTS determinou que a concessão do empréstimo pelo banco só deverá sair após a análise de dados como a situação dos trabalhadores da obra - se possuem carteira assinada e contribuem para o INSS - e a qualidade de todo o material utilizado na construção, bem como o seu fornecedor.

 

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A exigência entrará em vigor em 60 dias, após a publicação da norma no “Diário Oficial da União”, o que deve demorar cerca de 15 dias. Diante das mudanças, os consumidores que adquirirem novos imóveis, com o auxílio do financiamento da Caixa, além dos documentos habituais, terão de levar um memorial descritivo da obra.

 

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“Esse comprador vai passar a receber uma descrição dos materiais que foram usados na construção, identificando o fornecedor e assinado pelo projetista da obra”, afirma Henriqueta Arantes, integrante do grupo de apoio do Conselho Curador do FGTS.

Segundo ela, até então, as operações de financiamento podiam beneficiar obras de construtoras sem cadastro na Caixa e com irregularidades.

As novas regras valem também para quem vai construir a própria casa, desde que exista comprovação de recolhimento de um funcionário autônomo ao INSS.

 

Resumindo:

Para que servem as medidas?

- aumentar a segurança do proponente comprador;

- fortalecer o merdado de médias construtoras;

- formalizar o mercado da construção.

Quando entra em vigor?

- dentro de 60 dias, após a publicação no Diário Oficial, o qual deverá ser em 10 dias.



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