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Reforma Administrativa - São Bento do Sul



Quarta, 08 de novembro de 2017 15:24

Reforma Administrativa

  

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Vereadores recusaram projeto do Executivo
 

Um dos projetos mais debatidos na atual Legislatura, foi o de nº 50, que modificava na estrutura da Prefeitura, o quadro de funcionários comissionados – Cargo público criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, que compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional atribuídas a um servidor, cuja investidura não depende de aprovação em concurso público para provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração – O projeto, necessitava de maioria absoluta para aprovação, ou seja, 6 votos, e foi rejeitado na sessão de segunda-feira (06).

 

Na opinião do bloco oposicionista, a reforma caso tivesse aprovação, representaria um aumento de despesas, devido ao aumento de cargos comissionados. Porém, para os vereadores da base do governo, o projeto visava cortar gastos. Para o vereador Jairson Sabino (PSDB), a redação do projeto de Lei nº 50, caso obtivesse aprovação e, considerando os cargos a serem preenchidos, representaria um aumento nos valores gastos com folha de pagamento. “Considerando que, atualmente existe a possibilidade de preenchimento de 174 cargos comissionados e caso preenchidos, representariam um custo anual de RS 12.294.655,00. Porem, destes 174 cargos comissionados, apenas 129 (cento e vinte e nove) estão preenchidos efetivamente, gerando um custo anual de RS 9.123.621,00. Agora se considerar os 154 cargos totais, conforme estabelecia a proposta da reforma administrativa, o custo anual seria de RS 10.869.474,00, ou seja, aumentaria os valores a serem gastos com cargos comissionados e não traria economia, conforme defendem os vereadores de situação”, desabafou Sabino.

 

Já na opinião dos vereadores da base do governo, o projeto visava-se reduzir o número dos cargos comissionados. “O governo não pode ser punido por não ter preenchido os cargos e, depois, simplesmente cortar. Nós somos a administração que menos gasta com cargos em comissão. Não entendo a matemática elaborada pela oposição, defendendo que o projeto representaria um aumento dos valores gastos com os cargos”, comentou Marco Rodrigo Redlich (PP), durante a discussão do projeto da Reforma Administrativa. Pegando brecha na fala de Redlich, o líder de Governo na Câmara Municipal, vereador César Godoy (PSB), comentou do objetivo da proposta.“O fato é que, a atual gestão, é a que menos têm cargos em comissão dos últimos anos, e caso o projeto seja aprovado, coibiremos atualmente e futuramente, o uso de cargos municipais como moeda de troca. O que nós devemos fazer, é debater as planilhas em questão. Não podemos decidir nada sem debater”, argumentou Godoy.

 

O vereador Fernando Mallon (PMDB), durante a segunda discussão do projeto, apresentou números que, em tese, aumentaria a despesa da Prefeitura com cargos comissionados, caso o projeto obtivesse aprovação. “Se pegarmos hoje, os valores que a Prefeitura gasta com os salários e, se estimar os valores caso a Reforma Administrativa seja aprovada, a despesa aumentará em RS 1.745.853,00 ao longo do ano. Não entendo de que forma o projeto visa reduzir o número de cargos comissionados, sendo que, hoje, estão preenchidos 129 e se aprovarmos a reforma, existirá a possibilidade de serem preenchidos 154 cargos comissionados. Se é intenção do governo em reduzir o número dos cargos comissionados, porque não enviam um projeto para extinção dos mesmos? Já que não serão ocupados. Serão criados 25 cargos, e se não vão ser preenchidos, por que estão sendo criados?”, questionou Mallon.


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